Você sabe o que muda quando um jet ski inscrito troca de dono e como evitar multas por atraso?
Este guia começa explicando, de forma direta, que a mudança de titularidade é tratada pela Marinha como uma atualização do cadastro da embarcação, a Transferência de Propriedade de Jet Ski (Moto Aquática).
O processo resulta na emissão de um novo TIE pela Capitania, Delegacia ou Agência da nova jurisdição. Quem pode solicitar? O proprietário ou um representante legal.
Logo na abertura, você verá os resultados práticos: regularização do titular, emissão do novo documento e redução de problemas em fiscalizações futuras.
Antecipamos também os pontos que mais geram dúvida: o prazo de 60 dias para proceder com a atualização, o risco de multa por atraso e os principais documentos exigidos, identificação, comprovantes, TIE e recibo de compra e venda.
Na sequência, o guia traz regras, taxas e um passo a passo claro para você cumprir cada etapa sem retrabalho.
Principais conclusões
- Entenda que a alteração de titularidade é atualização do cadastro da embarcação.
- O procedimento resulta em novo TIE emitido pela autoridade local.
- Prazo comum: 60 dias; atraso pode gerar multa.
- Documentos básicos: identificação, comprovantes, TIE e recibo de compra.
- Proprietário ou representante legal pode solicitar a alteração.
- O guia segue como roteiro: regras, documentos, taxas e passo a passo.
Transferência de Propriedade de Jet Ski (Moto Aquática) na Marinha do Brasil:
Ao atualizar o cadastro, a autoridade local emite um novo documento que registra o titular atual da embarcação.
O serviço é, na prática, uma atualização cadastral. Isso inclui mudança de proprietário e, se houver, alteração de jurisdição ou área de operação. A emissão do novo TIE formaliza esses dados.
Quando é obrigatória a atualização após compra e venda
A atualização é obrigatória sempre que houver compra e venda de uma embarcação já inscrita. O comprovante (recibo compra venda) deve ter firma reconhecida por autenticidade do comprador e do vendedor.
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Quem deve protocolar
O pedido pode ser feito pelo próprio comprador, que passa a ser o novo proprietário, ou por um representante legal. Em pessoa jurídica, um procurador costuma protocolar em nome da empresa.
Prazo e consequências
O prazo é de 60 dias, contados a partir da data do recibo. Se estourar o prazo, incide multa, mas o procedimento normalmente segue e o novo TIE pode ser emitido mesmo com a penalidade.
| Item | O que muda | Prazo |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome do novo titular e contatos atualizados | 60 dias |
| Documento | Emissão de novo TIE pela jurisdição competente | Conforme análise da unidade |
| Multa | Aplicada se o pedido for protocolado após o prazo | Incide mesmo com possibilidade de regularização |
- Guarde o recibo corretamente preenchido para evitar pendências.
- Reconhecimento de firma evita exigências da Capitania.
- Se mudar a área de operação, confirme qual jurisdição deve emitir o novo documento.
Documentos, taxas e onde fazer a transferência na Marinha
O atendimento presencial nas unidades CP/DL/AG é o caminho para concluir o pedido e garantir a emissão do novo TIE na sua jurisdição. Leve originais e cópias para reduzir retorno ao balcão.
Taxas: você paga a GRU antes do atendimento. O valor oficial do serviço é R$ 48,00. Guarde o comprovante de pagamento junto à documentação.
Traga a documentação básica: documento com foto, CPF/CPNJ conforme o caso, Título inscrição embarcação atual, comprovante de residência e recibo de compra e venda com firma reconhecida por autenticidade. Para pessoa jurídica, anexe contrato social coerente com o CP/CNPJ informado.
Atenção: pendências comuns incluem recibo sem firma por autenticidade e ausência do documento original da embarcação. Em casos de primeira inscrição entra nota fiscal; na transferência, o foco é o recibo. Respeite os prazos de dias após emissão para evitar multa.
| Categoria | Documentos gerais | Documentos específicos |
|---|---|---|
| Pessoa Física | Identidade com foto, CPF, comprovante de residência, TIE, recibo com firma reconhecida | Nenhum extra, salvo NORMAM exigir |
| Pessoa Jurídica | Contrato social, CPF/CNPJ, procurador (se aplicável), comprovante de pagamento (GRU) | Procuração com firma reconhecida; documentação conforme NORMAM 201/202/211 |
| Documentos da embarcação | Título inscrição embarcação (original), recibo/nota conforme situação | Nota fiscal para primeira inscrição; documento original exigido para evitar pendência |
- Verifique a jurisdição correta (CP/DL/AG) antes de ir.
- Confirme se firma foi reconhecida por autenticidade pelo vendedor e comprador.
- Leve GRU paga para agilizar o protocolo.
Passo a passo para transferir o jet ski e evitar problemas no processo
Um fluxo claro — pagar a GRU, reunir papéis e acompanhar o protocolo — evita idas repetidas.
Antes de ir, emita a GRU e efetue o pagamento. Aguarde a compensação bancária; sem ela você pode perder a viagem até a unidade da CP/DL/AG.
Leve a documentação original organizada:
1-Título inscrição embarcação,
2-Recibo compra venda com firma reconhecida por AUTENTICIDADE,
3-Documento CPF/RG com foto e comprovante de residência ou Declaração de Residência,
4-Boletim de dados Moto Aquática (BDMOTO),
5- Requerimento Anexo 2-A NORMAM 212/DPC,
6-GRU paga.
Veja também: Como inscrever minha Moto aquática
Atendimento e protocolo
Algumas unidades permitem agendamento eletrônico. Verifique antes e chegue com cópias já conferidas.
No atendimento, protocole o pedido e guarde o número. Use CPF/CNPJ ou o número de protocolo para acompanhar o andamento.
Prazo e retirada
Prazo estimado: entre 15 e 30 dias corridos para análise e emissão do TIE.
Retire o novo documento na mesma unidade onde protocolou. Leve documento com foto do responsável ou procuração quando for representante.
Navegar enquanto a alteração está em análise
É possível usar a embarcação, mas mantenha a documentação original a bordo: título, inscrição embarcação anterior, recibo compra venda e comprovante de pagamento da GRU.
Isso reduz o risco de autuação, mas navegar com cadastro desatualizado aumenta a chance de multa em fiscalizações.
Erros comuns e dúvidas rápidas
- Não reconhecer firma por autenticidade no recibo.
- Dados inconsistente entre CPF/CNPJ e recibo compra venda.
- Esquecer o TIE original ou procuração para pessoa jurídica.
| Etapa | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| Pagamento | Emitir e pagar GRU antes do atendimento | Compensação imediata |
| Protocolo | Protocolar na CP/DL/AG e guardar número | Retorno em 15–30 dias |
| Retirada | Buscar novo TIE com documento | Conforme notificação da unidade |
Conclusão
Confirme todos os comprovantes e o pagamento da GRU para evitar retornos e atrasos na emissão do novo documento.
Resumo rápido: pague a GRU (R$ 48,00), reúna os documentos essenciais e protocole presencialmente na CP/DL/AG.
Mantenha cópias do recibo com firma por autenticidade e do título anterior. O tempo estimado de análise é de 15–30 dias. Acompanhe usando CPF/CNPJ ou o número do protocolo.
Se estiver fora do prazo, regularize mesmo assim: a multa pode incidir, mas a atualização cadastral evita problemas maiores.
Checklist final: GRU paga, recibo autenticado, documentos pessoais/empresa, protocolo registrado e retirada do TIE na unidade onde você protocolou.
FAQ Transferência de Propriedade de Jet Ski (Moto Aquática).
O que é a atualização de cadastro e o que muda no TIE?
A atualização de cadastro atualiza os dados do titular e as informações técnicas da embarcação no banco da Marinha. No Título de Inscrição da Embarcação (TIE) constarão o novo nome do proprietário, endereço e eventuais alterações do projeto. Isso garante regularidade para navegação e comprovação de titularidade.
Quando a transferência é obrigatória após compra e venda?
Você deve solicitar a transferência sempre que houver mudança de titularidade decorrente de compra e venda, doação ou qualquer ato que altere o dono legal. A regra prática exige que a transferência ocorra dentro do prazo determinado a partir da data do recibo de compra e venda para evitar penalidades.
Quem deve solicitar a transferência: o proprietário ou representante legal?
Normalmente o novo proprietário faz o pedido. Se você estiver representando o comprador ou vendedor, precisa apresentar procuração pública ou privada com firma reconhecida, conforme exigido pela Unidade da Marinha onde o processo será feito.
O que costuma gerar pendência no processo?
Pendências comuns incluem recibo sem firma reconhecida quando exigida, documentos incompletos, falta do TIE original ou divergência de dados entre nota fiscal e documento de identidade. Conferir tudo antes de protocolar evita devoluções e atrasos.
Como proceder em caso de venda sem nota fiscal?
Use o recibo de compra e venda devidamente preenchido e com as assinaturas das partes; se exigido, reconheça firma em cartório. Em casos de pessoa jurídica ou operação complexa, a nota fiscal facilita e pode ser exigida.
Escritor e entusiasta do universo náutico, dedica-se a traduzir o mar em palavras claras e úteis. Neste blog, compartilha conhecimento prático sobre embarcações, documentação, navegação e normas marítimas, sempre com respeito às tradições da vida no mar e ao jeito clássico de aprender navegando. Aqui, cada texto é pensado para orientar, informar e manter viva a boa e velha cultura náutica — sem rodeios, como um bom rumo traçado na carta.
