Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)

Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR): Guia Completo, Atualizado e Sem Dor de Cabeça.

Leis e Normas Náuticas

A Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) é uma daquelas obrigações que todo aquaviário aprende cedo: ignorar não é opção. A CIR é, em termos simples, a identidade profissional de quem trabalha embarcado no Brasil. Sem ela válida, o mar até pode estar calmo, mas a situação administrativa certamente não estará.

Neste guia completo, você vai entender quando renovar, quem precisa, quais documentos apresentar, valores envolvidos, prazos, erros comuns e o passo a passo atualizado conforme as normas da Marinha do Brasil. Tudo explicado de forma clara, prática e direta — como manda a boa tradição marítima: menos conversa fiada, mais procedimento correto.

Se você quer evitar atrasos, indeferimentos ou retrabalho, siga até o final. Aqui está o mapa náutico completo para manter sua documentação em dia.

...................... Continua após a publicidade............................

A Caderneta de Inscrição e Registro é o documento oficial emitido pela Marinha do Brasil que comprova:

  • A inscrição do aquaviário
  • A categoria profissional
  • Os registros de embarque e desembarque
  • Cursos, certificados e habilitações
  • Situação administrativa perante a Autoridade Marítima

Em resumo: é o histórico profissional do aquaviário. Sem ela valida, não há embarque regular, nem exercício legal da atividade.

A renovação é obrigatória para todos os aquaviários que possuam CIR com prazo de validade vencido ou prestes a vencer, incluindo:

  • Marinheiros
  • Moços de Convés e de Máquinas
  • Pescadores profissionais
  • Mestres
  • Condutores
  • Aquaviários de apoio marítimo, portuário e interior

Mesmo quem está temporariamente afastado da atividade deve manter o documento válido, especialmente se houver intenção de retorno ao embarque.

A CIR possui prazo de validade determinado, que pode variar conforme a categoria e a norma vigente à época da emissão. De modo geral:

  • A validade costuma ser de 5 anos
  • O prazo exato consta na própria caderneta

A recomendação prática é iniciar o processo de renovação com antecedência mínima de 60 dias antes do vencimento. Quem deixa para a última hora costuma enfrentar filas, pendências e prazos apertados — tradição antiga que nunca muda.

A Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) deve ser solicitada presencialmente em uma Organização Militar da Marinha, como:

O atendimento é feito conforme agendamento prévio, quando disponível, ou por ordem de chegada, dependendo da localidade.

Embora possam existir pequenas variações regionais, a lista básica de documentos inclui:

  • A Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), recebe uma Etiqueta de Dados Pessoais, com validade de 5 (cinco) anos. Para Renovação da CIR será necessário o comparecimento do Aquaviário na Capitania para solicitar a renovação.
  • Documentos Necessários
  • Requerimento solicitando a Renovação.
  • CIR (documento original);
  • Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia); e
  • Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
  • OBS: A emissão da nova Etiqueta é Gratuito
  • Fique Esperto!
  • A inscrição será cancelada após 10 (dez) anos da data de validade da “Etiqueta de Dados Pessoais” vencida.

Dica prática: sempre leve originais e cópias. A burocracia naval aprecia redundância — e não costuma perdoar esquecimentos.

A renovação envolve o pagamento de taxas administrativas, cujo valor é definido por tabela oficial da Marinha do Brasil. Esses valores podem ser atualizados periodicamente.

  • Guia de Recolhimento da União (GRU)
  • Pagamento via bancos autorizados

O comprovante de pagamento deve ser apresentado no ato do requerimento.

Veja também: Curso PREPOM: o que é e quem pode participar, guia completo e atualizado.

Verifique a data de vencimento na sua CIR e organize-se com antecedência.

Reúna todos os documentos exigidos, incluindo certificados atualizados.

Gere a guia corretamente, observando o código e o valor correspondente ao serviço.

Dirija-se à organização militar escolhida, no dia e horário definidos.

Entregue a documentação, assine o requerimento e acompanhe as orientações.

Após análise e deferimento, a nova caderneta será disponibilizada para retirada.

Mesmo sendo um procedimento conhecido, alguns erros continuam se repetindo:

  • Documentos vencidos ou incompletos
  • Falta de certificados obrigatórios
  • GRU preenchida incorretamente
  • Perda de prazos
  • Informações divergentes entre documentos

Evitar esses pontos simples já coloca você à frente da maioria.

EtapaO que fazerObservações
ValidadeConferir vencimentoAntecedência mínima de 60 dias
DocumentosSeparar originais e cópiasConferir certificados
TaxaPagar GRUGuardar comprovante
ProtocoloComparecer à CapitaniaRespeitar horário
RetiradaBuscar CIR renovadaPrazo informado no local

Sim. A renovação pode ser feita mesmo após o vencimento, porém o aquaviário fica impedido de embarcar legalmente enquanto o documento estiver inválido.

Atualmente, o processo é predominantemente presencial. Alguns agendamentos podem ser feitos online, mas a entrega e conferência de documentos ainda exigem comparecimento.

Não. A renovação é administrativa e independe de vínculo ativo no momento.

Veja também: Despachante Náutico On-line 2026

Conclusão

A Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) não é apenas uma exigência burocrática: é a garantia de que sua vida profissional no mar segue em ordem, sem sobressaltos ou impedimentos legais.

Quem se organiza, respeita prazos e segue o procedimento correto navega em águas tranquilas — dentro e fora da embarcação. Manter a CIR válida é parte do ofício, tão essencial quanto conhecer o mar, respeitar a hierarquia e cumprir as normas.

Se você chegou até aqui, já tem tudo o que precisa para resolver o assunto com segurança e eficiência.

  1. Qual o prazo ideal para renovar a CIR?

    O ideal é iniciar o processo com pelo menos 60 dias de antecedência.

  2. A CIR vencida impede o embarque?

    Sim. O embarque com CIR vencida é irregular.

  3. Preciso refazer cursos para renovar?

    Depende da validade dos certificados exigidos para sua categoria.

  4. Onde consultar normas atualizadas?

    Nas NORMAM da Marinha do Brasil.

  5. Posso renovar em qualquer Capitania?

    Sim, desde que pertença à mesma jurisdição ou conforme orientação local.

Renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *