Você sabe quando deve pedir a Renovação e Segunda Via da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)? Essa dúvida aparece sempre que há perda, dano ou prazo vencido.
Neste guia você vai entender o que realmente muda hoje com a digitalização da CHA e como evitar idas desnecessárias às Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil.
Apresento um caminho prático: escolha do local de atendimento, emissão da GRU, prazo de compensação do pagamento (PIX compensa na hora), agendamento eletrônico com conta GovBR e comparecimento com documentos originais.
Também explico quando a emissão via é tratada como renovação — por exemplo, em caso de extravio, roubo ou dano — e quais documentos substituem o BO em cada situação.
Ao seguir o passo a passo você reduz retrabalhos por falta de comprovante, requerimento incompleto ou atestado fora do prazo. No final há um checklist com tudo que precisa levar.
Principais conclusões
- Saiba diferenciar renovação e segunda via no contexto atual da CHA.
- Emita a GRU corretamente e respeite os prazos de compensação.
- Agende pelo sistema eletrônico usando conta GovBR para evitar filas.
- Leve documentos originais e cópias solicitadas para conferência.
- Entenda alternativas quando não tiver comprovante de residência no seu nome.
O que é a Carteira de Habilitação de Amador e quem pode tirar
Saber o que sua certificação comprova ajuda você a escolher a opção certa na inscrição. A habilitação certifica que você está apto a conduzir embarcações de esporte e recreio conforme a autoridade marítima. Ela não autoriza uso profissional nem transporte remunerado.
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Para que serve e o que não permite
O documento serve para atividades de lazer com família e amigos. Não permite exercer trabalho marítimo ou transportar carga e passageiros de forma remunerada.
Categorias e limites de navegação
- Capitão-Amador (CPA): travessias sem limite de afastamento (exclui moto aquática).
- Mestre-Amador (MSA): até 20 milhas náuticas (exclui moto aquática).
- Arrais-Amador (ARA): navegação interior (exclui moto aquática).
- Motonauta (MTA): moto aquática em navegação interior.
- Veleiro (VLA): vela sem motor em navegação interior; disponível a partir dos 8 anos.
Como escolher sua categoria
Pense no seu perfil de navegação: interior, costeira até 20 milhas ou travessias. Escolha a categoria que cobre suas necessidades para evitar nova emissão no futuro.
Reforce sempre a consulta à NORMAM-211 para conferir regras, validade e documentos exigidos por cada serviço.
Renovação e segunda via: quando pedir e quais prazos considerar
Entenda os prazos que definem se você renova ou precisa refazer todo o processo. Peça a atualização da sua habilitação ao se aproximar da validade ou quando quiser a versão digital antes do vencimento. Isso evita surpresas em viagens ou eventos náuticos.
Quando solicitar
Pedir a atualização é necessária ao chegar a data de vencimento ou para corrigir dados. Em caso de perda, roubo ou dano, você abrirá o pedido como atualização e anexará a Declaração de Extravio ou BO exigido no atendimento.
Limites no tempo
Você tem até 5 anos após o vencimento para regularizar sem refazer a inscrição. Passado esse prazo, a Marinha do Brasil exige novo processo e novo exame escrito conforme NORMAM.
Protocolo e navegação
Ao protocolar o processo, você recebe um documento que permite navegar por até 30 dias enquanto aguarda a conclusão. Planeje-se considerando dias úteis para pagamento e análise, pois o protocolo é temporário.
- Atenção: se o prazo máximo expirar, o documento deixa de ser simples de regularizar e volta ao fluxo de inscrição.
Como solicitar a renovação da CHA ou regularizar perda/roubo na Marinha do Brasil
O primeiro passo é definir onde você delineará o protocolo: qualquer CP, DL ou AG aceita o pedido. Escolha a unidade mais próxima e confirme horários para evitar deslocamentos desnecessários.
Veja também: Quais São os Procedimentos para a Habilitação de Amadores na Marinha do Brasil?
Documentação Necessária
- Requerimento do interessado. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
- Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
- A CHA original vencida;
- Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF;
- Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do candidato, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
- Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Ao preencher a GRU selecione a Organização Militar, categoria Amador e o serviço correto (Inscrição, Renovação ou Emissão de 2ª via). Pagar boleto pode levar 1 dia útil; compensação demora até 2 dias úteis. PIX compensa na hora.
Agendamento eletrônico e documentos
Use conta GovBR (nível Bronze/Prata/Ouro) para acessar a Plataforma de Serviços Digitais e concluir o agendamento. Leve requerimento, cópia da carteira habilitação, comprovante de pagamento, comprovante de residência (até 120 dias com CEP) e originais para conferência.
Atestado, segunda via e acompanhamento
Atestado médico válido há menos de 1 ano ou CNH dentro da validade dispensa o documento. Para extravio/roubo apresente requerimento com declaração ou BO. Acompanhe o processo pela plataforma; notificações por e‑mail e celular agilizam a retirada no atendimento.
- Dica: pague por PIX, monte uma pasta com cópias e confirme se precisa tirar foto na Capitania.
Conclusão
Conclua o processo com uma checagem rápida antes de sair de casa.
Peça o serviço na CP, DL ou AG escolhida, emita e pague a GRU, agende quando necessário e leve todos os documentos originais. Isso reduz exigências e atrasos.
Lembre que emissão por extravio/roubo muitas vezes segue o mesmo fluxo da atualização. Tenha o requerimento assinado, comprovantes e contatos atualizados.
Mini‑checklist: requerimento, comprovante de pagamento, documento válido e comprovante de endereço com CEP.
Atente para prazos: compensação bancária em dias úteis e o limite de 5 anos para regularizar sem reiniciar a inscrição. Consulte as normas da autoridade marítima e os canais oficiais para obter informações sempre atualizadas.
FAQ Renovação e Segunda Via da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)
O que é a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e quem pode tirar?
O que é a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e quem pode tirar?
Para que serve a habilitação de amador e o que ela não permite?
A habilitação autoriza navegação recreativa dentro dos limites da categoria. Ela não permite atividade profissional remunerada a bordo nem função de comandante em embarcações de transporte comercial, cargas ou passageiros em regime laboral.
Quais são as categorias de habilitação de amador e quais os limites de navegação?
As categorias variam conforme potência e distância da costa: motonauta, marinheiro amador e comandante amador em limites especificados pela Marinha. Cada categoria define onde você pode navegar e o tipo de embarcação permitida.
O que é a CHA digital e como ela impacta pedidos de emissão ou segunda via?
A versão digital facilita comprovação imediata em fiscalizações e agiliza processos. Quando disponível, você pode apresentar o documento digital enquanto a via impressa está em produção, reduzindo a necessidade de emissão emergencial.
Quando é necessário solicitar a renovação da CHA?
Você deve solicitar antes do vencimento da validade indicada no documento. Se houver prorrogação pelo órgão competente, siga as datas atualizadas no seu cadastro junto à autoridade marítima.
Se passar muito tempo sem renovar, o que acontece com a sua CHA?
A CHA pode perder validade e você fica impedido de comandar embarcações até regularizar. Dependendo do tempo, pode ser necessário realizar novos exames ou treinamento para reabilitação.
Escritor e entusiasta do universo náutico, dedica-se a traduzir o mar em palavras claras e úteis. Neste blog, compartilha conhecimento prático sobre embarcações, documentação, navegação e normas marítimas, sempre com respeito às tradições da vida no mar e ao jeito clássico de aprender navegando. Aqui, cada texto é pensado para orientar, informar e manter viva a boa e velha cultura náutica — sem rodeios, como um bom rumo traçado na carta.
