Neste guia, você entenderá a diferença entre renovar e solicitar uma nova via. Também aprenderá sobre prazos, documentos necessários e onde realizar cada serviço. Tudo de forma prática e clara.
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O que é o Título de Inscrição de Embarcação (TIE)
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) é o documento oficial que comprova a regularização e propriedade de uma embarcação no Brasil, emitido pela Marinha (Capitanias, Delegacias ou Agências), sendo obrigatório para barcos, lanchas e motos aquáticas, com validade de 5 anos e agora disponível em formato digital no aplicativo Gov.br, substituindo gradualmente o modelo físico. Ele contém dados da embarcação e do proprietário, possui um QR Code para autenticação e precisa ser renovado ou ter uma segunda via solicitada em casos de vencimento, perda ou alteração de dados, com infrações resultando em multas e suspensão.
O que é o TIE:
- Documento de Identificação: Funciona como a “identidade” da embarcação, atestando sua regularidade perante a Marinha do Brasil.
- Obrigatório: Essencial para navegar legalmente em águas brasileiras.
- Emissão: Feita pelas Capitanias, Delegacias ou Agências (CP/DL/AG).
Formato e Validade:
- TIE Digital: Versão mais recente, disponível no aplicativo Gov.br, com QR Code para validação, substituindo o TIE em papel.
- TIE em Papel: Modelo antigo, ainda válido até a renovação, mas sendo substituído pelo digital.
- Validade: 5 anos, necessitando de renovação periódica.
Quando renovar ou pedir 2ª via:
- Vencimento da validade.
- Alteração de dados (proprietário, características).
- Perda, roubo ou extravio do documento.
Para que serve o TIE Digital/QR Code:
Acesso fácil pelo celular ou tablet.
Verificação instantânea por autoridades através do aplicativo “Vio”.
Definição e importância do documento
O título de inscrição é o registro oficial que comprova sua propriedade sobre a embarcação. Ele é emitido pela autoridade marítima competente e serve como prova legal.
Sua importância vai além da simples posse. Este documento permite a habilitação para navegar em águas brasileiras. Sem ele, você não pode operar legalmente seu barco.
Em caso de fiscalização, apresentar este documento evita multas e apreensões. Ele também facilita processos como venda ou transferência da propriedade.
Diferença entre renovação e segunda via
Existem duas situações distintas que exigem ações diferentes com seu título de inscrição. A primeira ocorre quando o prazo de validade expira.
Já a segunda situação acontece em caso de perda, roubo ou dano físico do certificado. Nesta situação, você precisa solicitar uma nova via do docA renovação acontece quando o TIE venceu ou está prestes a vencer.
Ou seja:
- O documento continua existindo,
- A embarcação não mudou,
- Mas o prazo de validade acabou.
É como renovar a carteira de identidade: você é o mesmo, só precisa de um documento atualizado para continuar navegando dentro da lei.
Quando renovar:
- TIE vencido
- TIE próximo do vencimento
- Regularização periódica exigida pela Marinha
Segunda Via do TIE da Embarcação
A segunda via é pedida quando o TIE ainda é válido, mas o papel sumiu, estragou ou ficou ilegível.
Em resumo:
- O registro está ativo
- A validade continua a mesma
- Você só precisa de uma cópia oficial nova
Quando pedir segunda via:
- Perda do documento
- Roubo ou furto
- Documento danificado
- Impressão ilegível
Resumo rápido (para não errar no porto)
| Situação | O que pedir |
|---|---|
| TIE vencido | Renovação |
| TIE válido, mas perdido ou danificado | Segunda via |
Como realizar a Renovação e Segunda Via do Título de Inscrição de Embarcação
Entender o processo correto para atualizar seus papéis é fundamental para navegar com tranquilidade. Muitos donos de barcos sentem dificuldade quando precisam regularizar sua situação.
Este guia prático mostra exatamente como proceder em cada situação. Você aprenderá desde onde ir até quanto tempo leva para receber seu novo certificado.
Onde realizar o procedimento
- Presencial: Compareça pessoalmente em Capitanias dos Portos Delegacia da Capitania dos Portos ou Agência da Capitanias dos Portos . Leve toda documentação necessária
Passo a passo do processo de solicitação
Siga estas etapas cuidadosamente para evitar erros no seu pedido. Cada fase é importante para garantir a aprovação.
- Preencha o requerimento Anexo 2-E NORMAM 211/DPD Pág.191 , com dados atualizados da embarcação e do proprietário
- Junte todos os documentos obrigatórios, incluindo RG, CPF e comprovante de residência
- Em caso de extravio, adicione o declação de extarvio (Anexo 2-j) NORMAM 211/DPC Pág.201 ou boletim de ocorrência policial ao processo
- Efetue o pagamento da GRU através das opções disponíveis no sistema
“A documentação completa é essencial para agilizar qualquer processo junto às autoridades marítimas. Nunca subestime a importância de ter todos os papéis em ordem.”
Prazos e tempo de emissão
O prazo médio para conclusão do processo varia conforme a complexidade. Normalmente leva entre 5 e 15 dias úteis.
Alguns fatores podem influenciar esse tempo:
- Período do ano (prazos podem ser maiores em épocas de alta demanda
- Completude da documentação apresentada
Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento. Em caso de atraso, entre em contato com o atendimento para verificar possíveis pendências.
Lembre-se de verificar a data de validade do novo documento assim que recebê-lo. Marque em sua agenda o próximo vencimento para não ser pego desprevenido.
Documentação necessária e taxas aplicáveis
Conhecer os documentos exigidos e valores cobrados facilita muito o processo de regularização náutica. Ter tudo organizado antecipadamente evita retrabalho e acelera a emissão do seu certificado.
Documentos obrigatórios para renovação
Para atualizar seu registro, você precisa apresentar alguns documentos essenciais. Estes incluem
-RG, CPF e comprovante de residência atualizado do proprietário.
-O TIE Ooriginal anterior também deve ser entregue. Em caso de alteração técnica, como troca de motor, apresente laudo técnico específico.
-Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE)
-GRU paga
-Realizar o Agendamento para sua Capatinia do seu em endereço de Domicilio
-Procuração caso contrate um despachante
Toda documentação precisa estar legível e sem rasuras. Cópias autenticadas podem ser solicitadas em atendimentos presenciais.
Documentos para segunda via em caso de extravio
Quando ocorre perda ou roubo, a solicitação exige documentos adicionais. Além dos básicos, você precisa de preencher a declaração de extravio modelo na NORMAM 211/DPC.
Este registro comprova o extravio e protege contra uso indevido. A via substituta terá a mesma validade do documento original.
Em alguns casos específicos, pode ser necessário o boletim policial B.O. Consulte sempre o canal oficial para confirmar requisitos.
-RG, CPF e comprovante de residência atualizado do proprietário.
-O TIE Ooriginal anterior também deve ser entregue. Em caso de alteração técnica, como troca de motor, apresente laudo técnico específico.
-Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE)
-GRU paga
-Realizar o Agendamento para sua Capatinia do seu em endereço de Domicilio
-Procuração caso contrate um despachante
Valores das taxas e formas de pagamento
Os valores dos serviços variam conforme o tipo de solicitação. A renovação custa aproximadamente R$ 45,00.
Estes valores são revisados anualmente. Sempre consulte o site oficial para confirmar preços atualizados antes de solicitar.
As formas de pagamento incluem:
- Boleto bancário
Embarcações com mais de 2 anos podem exigir vistoria técnica adicional. Esta verificação tem custo extra que varia por região.
Mantenha sempre os comprovantes de pagamento. Eles são essenciais para comprovar quitação e acompanhar seu processo.
A validade do novo documento é de 5 anos a partir da data de emissão. Marque esta informação para não perder o próximo prazo.
Veja também: Documentos Obrigatórios Para Navegar no Brasil: Guia Completo Para Não Ser Multado
Conclusão
Regularizar sua embarcação é um processo que garante segurança jurídica e tranquilidade nas águas brasileiras. Manter seus documentos atualizados evita multas e complicações durante fiscalizações.
Utilize os serviços online para agilizar sua solicitação, mas tenha toda documentação preparada antecipadamente. Em caso de perda, aja rapidamente com boletim de ocorrência para minimizar riscos.
Verifique regularmente a validade do seu certificado para não ser pego desprevenido. As taxas são investimentos necessários para conformidade legal.
Com estas informações, você está preparado para manter sua embarcação sempre regularizada e apta para navegação segura.
FAQ Renovação e Segunda Via do Título de Inscrição de Embarcação
O que é o Título de Inscrição de Embarcação?É o documento que identifica sua embarcação, comprovando sua propriedade e regularidade perante a autoridade marítima. Ele é essencial para navegar em águas brasileiras.
Qual a diferença entre renovação e segunda via?
A renovação é feita quando o documento perde a validade. A segunda via é solicitada em casos de perda, roubo ou dano, mesmo que o documento ainda esteja válido.
Qual a validade do TIE e quando devo renovar?
O TIE tem validade de cinco anos. Você deve iniciar o processo de renovação até 90 dias antes do vencimento para evitar multas.
Onde posso solicitar a renovação ou segunda via?
Os pedidos são feitos nas Capitanias dos Portos ou por meio do sistema online da Marinha do Brasil, dependendo da sua região.
Quais documentos são necessários para renovação?
Você precisa do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e o TIE atual. Em alguns casos, a documentação da embarcação também é exigida.
E para segunda via em caso de extravio?
Além dos documentos pessoais, é necessário apresentar um Boletim de Ocorrência policial que comprove o extravio ou furto do título original.
Quais são as taxas e como pagar?
Os valores variam conforme o tipo de serviço e a embarcação. O pagamento geralmente é feito via GRU (Guia de Recolhimento da União), disponível online.
Qual o prazo para emissão do novo documento?
O tempo médio é de até 15 dias após a entrega completa da documentação e pagamento da taxa. Prazos podem variar conforme a demanda local.
Escritor e entusiasta do universo náutico, dedica-se a traduzir o mar em palavras claras e úteis. Neste blog, compartilha conhecimento prático sobre embarcações, documentação, navegação e normas marítimas, sempre com respeito às tradições da vida no mar e ao jeito clássico de aprender navegando. Aqui, cada texto é pensado para orientar, informar e manter viva a boa e velha cultura náutica — sem rodeios, como um bom rumo traçado na carta.
